A legalização do voto facultativo tem sido tema recorrente nas discussões acerca de questões como cidadania e democracia. Pode até parecer paradoxal, que após um histórico de lutas no Brasil em prol do direito ao voto para todos, as discussões pairem agora sobre a legitimidade de abster-se do voto, ou seja, deseja-se agora também o direito de não votar.
Tal inquietação assenta-se na defesa da idéia de que sendo um direito do cidadão, o voto não deve ser um ato obrigatório. Para os partidários desta concepção, a obrigatoriedade constitui-se num cerceamento do direito adquirido.
Por outro lado, as pessoas que são favoráveis à manutenção do voto obrigatório, afirma que sua abolição resultaria na redução da participação política. Nós Estados Unidos, onde o voto é facultativo, as abstenções chegam a 60%, enquanto no Brasil este índice é de apenas 15%.
Entretanto, faz-se necessário chamar atenção para o fato de que mais importante de que se chegar a um veredito acerca da viabilidade ou não do voto facultativo, é ter clareza e consciência do que o voto em si representa para os rumos que terá nossa sociedade e nossas vidas.


