O plano que traça os objetivos – e as estratégias para alcançá-los – da educação brasileira em todos os níveis nos próximos dez anos finalmente seguirá para o Congresso Nacional. Lá, os debates prometem ser intensos. Propostas aprovadas pelos educadores, estudantes, gestores e representantes da sociedade civil que participaram da Conferência Nacional de Educação (Conae) em abril foram retiradas ou alteradas no texto final. A mais polêmica delas é o investimento público em educação.
A Conae aprovou a destinação de 10% do PIB para a educação, valor que deveria ser atingido até 2014. O Ministério da Educação colocou no Plano Nacional de Educação entregue nesta terça-feira, pelo ministro Fernando Haddad ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, 7%. A meta já estava no PNE anterior, cuja vigência termina no dia 31 de dezembro, e foi vetada pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. O texto também não inclui a ideia da Conae de destinar 50% dos recursos do pré-sal para a área. Fala apenas em destinar recursos do “fundo social” para a área.
O novo plano não delimita tempo para alcançar esse investimento, mas define uma avaliação desse valor “no quarto ano de vigência da lei, podendo ser revista para atender necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PNE”. Além disso, prevê também a definição de gastos mínimos com cada aluno para garantir qualidade de ensino (o custo aluno-qualidade, CAQi). Porém, essa definição do índice já foi feita e aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e aguarda a aprovação final de Haddad. Para a Conae, o plano já deveria contemplar um passo adiante, o de determinar como o CAQi será implementado.
O texto chega com meses de atraso ao Congresso. A senadora Fátima Cleide (PT-RO), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, esperava que o documento fosse para votação em maio deste ano. Em agosto, o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou ao iG que o texto ficaria pronto naquele mês. O atraso gerou insatisfações e preocupações. Entidades ligadas à educação divulgaram uma carta na semana passada cobrando celeridade no envio do documento ao Congresso.
O receio das organizações que participaram das definições das metas durante a Conae é que não haja tempo suficiente para barganhar propostas excluídas pelo MEC do texto final com os parlamentares. No ano que vem, quando de fato o PNE deve ser analisado e votado, novos deputados e senadores discutirão as metas traçadas pelo Ministério da Educação, que ainda podem ser completamente alteradas por eles. O País começará 2011 sem a definição das perspectivas para o setor nos próximos anos.
O novo PNE tem 20 metas, número bem menor do que o plano atual, em vigor desde 2001, que apresenta 295 metas para a educação. A iniciativa é elogiada por educadores e especialistas, que defendem ser mais fácil para a sociedade civil cobrar o cumprimento de um número menor de metas. Mas, mesmo com tanta redução, o novo texto traz velhos traumas, ainda longe de se tornarem realidade, como a extinção do analfabetismo, a garantia de acesso de todas as crianças à escola (da creche ao ensino médio) e a valorização dos profissionais da educação, além da ampliação dos investimentos no setor. Com cada meta há estratégias – por vezes muito genéricas – para garantir o cumprimento dela.
De acordo com o texto, em um ano, todos os Estados e municípios, incluindo o Distrito Federal, terão de elaborar seus planos próprios de educação. Eles conterão metas e estratégias particulares, que reflitam a realidade de cada um, mas precisam seguir as orientações nacionais. Na verdade, esses planos já deveriam ter sido traçados desde o antigo PNE, mas só existem em 11 estados segundo levantamento feito pela organização não-governamental Ação Educativa.
As diretrizes do PNE incluem também a instituição de um Fórum Nacional de Educação, que vai articular e coordenar as conferências nacionais de educação. Além disso, prevêem que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira desenvolva indicadores de qualidades capazes de avaliar o corpo docente e a infra-estrutura das escolas da educação básica e possam complementar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Confira as 20 metas do novo PNE
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
IDEB Anos iniciais do ensino fundamental Anos finais do ensino fundamental Ensino médio
2011 4,6 3,9 3,7
2013 4,9 4,4 3,9
2015 5,2 4,7 4,3
2017 5,5 5,0 4,7
2019 5,7 5,2 5,0
2021 6,0 5,5 5,2
Fonte: Ministério da Educação
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.
